Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:39

Posto de gasolina é condenado por erro em abastecimento de caminhão

O posto terá que pagar a quantia de R$ 3.076,82, a titulo de reparação de danos materiais.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 11:50

Locadora é condenada a indenizar passageiros por falha mecânica em veículo

O colegiado entendeu que os passageiros do veículo foram expostos aos risco de um acidente “em patamares acima do ordinário”.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 17:02

Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI

Ela receberá R$ 70 mil a título de danos morais.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:00

Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:21

Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:00

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Junho de 2021 - 11:17

Time de futebol que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo

A sentença deferiu a indenização substitutiva do seguro que a empregadora deixou de contratar.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 14:05

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:37

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:00

Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 17:11

Turma mantém condenação por erro médico descoberto após 6 anos

O Colegiado ainda majorou o valor da condenação por danos morais e estéticos.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:39

Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso

Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 16:59

Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados

Eles receberão R$ 3.550,00, a título de danos materiais e R$ 5 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:36

Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 16:39

Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding

Ausência de falta grave ou justo motivo.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:29

Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato

Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 18:29

Passageiro em estado vegetativo com autorização médica não pode ser impedido de viajar em voo comercial

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que, ao impedir o embarque do passageiro, a Gol Linhas Aéreas feriu a autonomia e a independência do passageiro.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:39

Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada

A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:23

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 16:46

DF é condenado por demora na realização de exame que resultou em morte de paciente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100 mil reais.

Exibindo resultado de 13181 até 13200 de um total de 23721

O posto terá que pagar a quantia de R$ 3.076,82, a titulo de reparação de danos materiais.

O colegiado entendeu que os passageiros do veículo foram expostos aos risco de um acidente “em patamares acima do ordinário”.

Ela receberá R$ 70 mil a título de danos morais.

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda

A sentença deferiu a indenização substitutiva do seguro que a empregadora deixou de contratar.

O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães.

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.

O Colegiado ainda majorou o valor da condenação por danos morais e estéticos.

Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.

Eles receberão R$ 3.550,00, a título de danos materiais e R$ 5 mil, a título de danos morais.

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.

Ausência de falta grave ou justo motivo.

Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que, ao impedir o embarque do passageiro, a Gol Linhas Aéreas feriu a autonomia e a independência do passageiro.

A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente.

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100 mil reais.

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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.